Termo de Consentimento

Eu, [Nome do Paciente], portador(a) do CPF nº [●], declaro que fui informado(a) de forma clara e adequada sobre o tratamento de meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela clínica [Nome da Clínica], CNPJ [●], nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Meus dados pessoais e sensíveis serão tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento clínico: e prestação de serviços de saúde gerais.
• Prontuário eletrônico: registro e manutenção do meu histórico e prontuário médico.
• Agendamento: gestão e marcação de consultas e sessões.
• Comunicação: lembretes sobre atendimentos, acompanhamento e avisos.
• Documentos clínicos: emissão de receitas, laudos e atestados.
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações regulatórias.
• Gestão: gestão administrativa e financeira relacionada ao meu atendimento.

Serão coletados e tratados os seguintes dados:

O tratamento de meus dados pessoais sensíveis fundamenta-se nas premissas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a", da LGPD).
• Consentimento do titular para as demais finalidades (art. 11, I, da LGPD).

Estou ciente de que meus dados poderão ser compartilhados com terceiros a fim de dar andamento e eficácia ao tratamento clínico e gerenciamento da clínica:

• Profissionais de saúde diretamente envolvidos no meu atendimento.
• Prestadores de serviços tecnológicos contratados pela clínica (ex: Clinicado) operando sob obrigações de segurança rigorosas.
• Laboratórios e outros serviços complementares necessários à continuidade do exame ou atendimento.
• Autoridades públicas para fins judiciais, legais ou regulatórios.
• Operadoras de planos de saúde, quando o paciente utilizar destes meios.

Os dados são guardados de maneira altamente segura na nuvem.

6.1. Os dados serão armazenados em sistema eletrônico seguro, com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito e em repouso.
• Controle de acesso restrito baseado em perfis (apenas autorizados acessam).
• Geração de logs de auditoria visando rastrear modificações no sistema.
• Backup constante e criptografado.

Estou ciente de que posso, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Solicitar confirmação da existência de tratamento dos meus dados e acessá-los.
• Pedir a correção de dados errados, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos dados clínicos.
• Pedir a eliminação total de dados tratados estritamente por meio de consentimento (o que não abrange dados mantidos por força de lei).
• Obter informação a respeito de com quem os dados foram compartilhados.
• Revogar o presente consentimento, sem que os tratamentos anteriores se tornem ilícitos.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o contato do Encarregado de Dados desta clínica é:

Estou ciente de que:

• A recusa em fornecer os dados exigidos obstará a prestação do atendimento clínico, na medida em que são cruciais para a análise e o procedimento.
• Existem dados que são exigidos legalmente e, portanto, serão tratados mesmo sem meu consentimento (ex. prontuário, faturamento).
• Se eu revogar meu consentimento, os dados processados até a data permanecerão válidos e legais.

Ao assinar o Termo, declaro que:

• Recebi informações claras e suficientes sobre o tratamento de meus dados pessoais;
• Compreendi perfeitamente as finalidades do tratamento;
• Estou ciente dos meus direitos como titular de dados;
• Autorizo o tratamento de meus dados pessoais e sensíveis para as finalidades descritas neste termo consentindo expressa e livremente para o feito.