Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o sistema Clinicado, você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize o sistema.

O Clinicado é uma plataforma de gestão clínica na modalidade Software as a Service (SaaS) que oferece as seguintes funcionalidades:

O acesso ao sistema requer cadastro prévio com informações verdadeiras e atualizadas.

• Cadastro obrigatório — informações verdadeiras e atualizadas são requisito para acesso.
• Credenciais individuais — cada usuário receberá credenciais únicas e intransferíveis.
• Responsabilidade do usuário — o Usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

O Usuário é responsável por:

• Confidencialidade — manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros.
• Veracidade — garantir a veracidade e atualização das informações inseridas no sistema.
• Conformidade legal — utilizar o sistema em conformidade com a LGPD, o Código de Ética Médica e demais normas aplicáveis.
• Proteção de dados — não compartilhar dados de pacientes com terceiros não autorizados.
• Consentimento — obter o consentimento dos pacientes para o tratamento de dados pessoais, quando necessário.
• Comunicação de incidentes — comunicar imediatamente ao Clinicado qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.

O sistema trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis de pacientes. O Usuário, na qualidade de Controlador dos dados, compromete-se a:

• Cumprir integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Obter o consentimento dos pacientes para o tratamento de seus dados quando exigido por lei
• Utilizar os dados exclusivamente para a finalidade de prestação de serviços de saúde e gestão clínica
• Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Clinicado e pelo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).

Todo o conteúdo do sistema, incluindo software, código-fonte, design, interface, textos, logotipos e marcas, é de propriedade exclusiva do Clinicado e protegido por leis de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao usuário:

• Copiar ou reproduzir — copiar, modificar ou reproduzir o software, no todo ou em parte.
• Engenharia reversa — realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma.
• Produto concorrente — utilizar o sistema para desenvolver produto concorrente ou similar.

O Clinicado é uma plataforma tecnológica de gestão clínica destinada a auxiliar na organização de informações, agendamentos e registros administrativos e clínicos.

O usuário compromete-se a utilizar o Clinicado de acordo com a legislação aplicável, normas profissionais e códigos de ética da sua respectiva área da saúde. O uso inadequado da plataforma, em desacordo com essas normas, é de responsabilidade exclusiva do usuário.

O Clinicado adota medidas técnicas para proteção e backup dos dados, porém não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas — decisões tomadas com base nas informações registradas no sistema, sendo o usuário o único responsável pela avaliação profissional adequada de cada paciente.
• Perda de dados — perdas decorrentes de uso indevido da plataforma ou falhas causadas pelo próprio usuário.
• Indisponibilidade temporária — manutenção programada ou motivos de força maior.
• Conteúdo do usuário — conteúdo inserido pelo Usuário no sistema.

O Clinicado busca manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura ou fatores externos fora do controle do Clinicado.

O Clinicado reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

Os usuários serão notificados sobre alterações significativas por meio do sistema.

O Clinicado poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, uso ilícito do sistema ou inadimplência.

O usuário poderá solicitar a exportação de seus dados armazenados na plataforma conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo sistema ou mediante solicitação ao suporte.

O acesso à plataforma Clinicado poderá ser suspenso em caso de inadimplência do usuário em relação aos valores contratados.

• Regularização — após a suspensão, o usuário poderá regularizar sua situação financeira para restabelecimento do acesso ao sistema.
• Cancelamento definitivo — em caso de inadimplência prolongada, o Clinicado poderá cancelar definitivamente a conta.
• Retenção de dados — os dados serão mantidos armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais.

• Legislação aplicável — estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Foro — qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de [cidade], [estado], Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Acordo integral — estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, o Contrato SaaS e o DPA, constituem o acordo integral entre as partes.